Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador falecido.

Pensão por Morte

O que é?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador falecido, aposentado ou não, com o objetivo de garantir uma renda mensal aos familiares que dependiam economicamente do trabalhador que veio a óbito.

Como funciona?

Quem tem direito?

A concessão do benefício depende da comprovação da qualidade de segurado do falecido, da qualidade de dependente e da comprovação de dependência econômica do requerente na data do óbito.

No entanto, caso o falecido tenha perdido a qualidade de segurado, mas tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria até a data de seu óbito, o dependente poderá requerer o pagamento da pensão por morte.

Quem pode requerer o benefício?

A pensão por morte será devida aos dependentes do segurado falecido.

Quem são os dependentes?

São beneficiários da Previdência Social, na condição de DEPENDENTES do segurado:

Dependentes de 1ª classe

Dependentes de 2ª classe

Dependentes de 3ª classe

A dependência econômica dos dependentes de 1ª CLASSE é PRESUMIDA pela lei.

No entanto, a dependência econômica dos dependentes enquadrados na 2ª ou 3ª CLASSE deve ser comprovada para recebimento da pensão por morte.

Como solicitar o benefício?

Para requerer o benefício de pensão por morte é necessário a abertura de processo administrativo previdenciário perante o INSS para análise do preenchimento dos requisitos legais.

E se o beneficio for indeferido?

Caso o benefício seja indeferido pelo INSS, em alguns casos, ainda é possível pleitear judicialmente a revisão do ato administrativo que negou o direito ao requerente.

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