auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício do INSS para quem sofre sequelas permanentes de acidente, mesmo com incapacidade parcial.
Auxílio-acidente
O que é?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza e, em decorrência dele, ficou com sequelas permanentes que reduziram a sua capacidade para o trabalho.
Diferentemente da aposentadoria por invalidez, para requerer o auxílio-acidente não se exige a existência de incapacidade total e permanente para o trabalho.
O benefício pode ser solicitado ainda que a redução da capacidade para o trabalho habitual seja apenas PARCIAL, mas desde que a incapacidade seja PERMANENTE.
Abaixo listamos alguns exemplos de sequelas decorrentes de acidentes que podem dar direito ao recebimento do auxílio-acidente:
- Encurtamento de membro inferior com mais de 4 cm (quatro centímetros);
- Perdas de segmentos de membros;
- Trauma Acústico (perda da audição no ouvido acidentado ou redução da audição quando os dois tiverem sido acidentados);
- Redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações do ombro ou do cotovelo;
- Acuidade Visual;
Como funciona?
Como saber a data de início do benefício?
O auxílio-acidente deve ser concedido ao trabalhador a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença, quando for o caso, ou a partir da data do acidente, nos casos em que não houve recebimento de auxílio-doença.
Qual o valor do benefício?
Já com relação ao valor do benefício, na maioria dos casos, este corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício que deu origem ao auxílio-doença.
Como solicitar o benefício?
Para requerer o auxílio-acidente, o trabalhador deve passar por uma perícia médica junto ao INSS, ocasião em que o médico perito irá avaliar a extensão das sequelas decorrentes do acidente e atestar a existência de redução da capacidade para o trabalho.
E se a perícia for negativa?
Caso o benefício seja indeferido pelo INSS em razão do médico perito entender que não existe redução da capacidade para o trabalho, é possível requerer a realização de uma nova perícia por médico perito judicial através do ajuizamento de uma ação judicial.
Não perca mais tempo!
Nós da Souza & Nascimento possuímos advogados especialistas no assunto para dedicar toda atenção necessária a resolução do seu caso.
Por que a Souza e Nascimento Advocacia?
Para acessar esses benefícios, é fundamental cumprir os requisitos legais e estar ciente dos procedimentos necessários. É aí que a Souza e Nascimento Advocacia entra em cena:
Experiência e Conhecimento:
Nossos advogados especializados em Direito Previdenciário possuem o conhecimento e a experiência necessários para guiá-lo em todas as etapas do processo.
Orientação Completa:
Vamos orientá-lo sobre seus direitos e benefícios disponíveis, ajudá-lo a analisar os requisitos e documentos necessários e auxiliá-lo na elaboração do requerimento.
Acompanhamento do Processo:
Estaremos ao seu lado, acompanhando seu processo de perto para garantir que você obtenha o que é seu por direito.
Outros serviços
Direito trabalhista bancario
Você sabia que trabalhadores em estabelecimentos bancários possuem direito a jornada de trabalho diferenciada?
Voo cancelado ou atrasado
Descubra seus direitos em caso de Voo cancelado ou atrasado. Evite transtornos com informações essenciais
Direitos Previdenciário
Descubra tudo sobre Direito Previdenciário com nossos especialistas. Advocacia especializada para sua segurança financeira.
